CASAIS ADEREM AO CONTRATO DE NAMORO PARA BLINDAR PATRIMÔNIO

Você já ouviu falar em Contrato de Namoro?

O contrato de namoro é um documento registrado no Tabelião de Notas como escritura pública e é uma forma de proteger o patrimônio do casal, que faz questão de não ter seu relacionamento confundido com uma união estável ou um casamento (que dá direito a herança, pensão e partilha de bens). É uma excelente alternativa para casais viverem juntos sem a preocupação de afetar o patrimônio que conquistaram ao longo da vida.

Pouco conhecido este contrato tem, na maioria dos casos, um perfil de adeptos: pessoas mais velhas, viúvas ou divorciadas, com um patrimônio pessoal que não desejam dividir no caso de uma separação.

Para registrar a escritura pública, o casal deve solicitar a seu advogado a elaboração do contrato, que deve conter algumas cláusulas básicas tais como: data do início do namoro, declaração que o casal não mantem união estável, reconhecimento que a relação de namoro não lhes dá o direito de pleitear partilha de bens, pensão alimentícia e herança, dentre outros.

E se o relacionamento evoluir para uma união estável ou casamento? Irão prevalecer as regras do novo contrato, que deverão firmar publicamente.

Os custos para celebração do contrato de namoro são:

  • Honorários de advogado
  • Custos de cartório
  • ISS

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