SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS: O QUE PODE E DEVE FUNCIONAR NO PAÍS DURANTE O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19

O Executivo Federal, com respaldo na lei que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública determinou os serviços públicos e atividades essenciais que podem, e até devem, funcionar no País todo:

  • Assistência à saúde
  • Assistência social
  • Atividades de segurança pública e privada
  • Atividades de defesa nacional e defesa civil
  • Transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros e i transporte de passageiros por táxi ou aplicativo
  • Telecomunicações e internet
  • Serviços de call center
  • Captação, tratamento e distribuição de água
  • Captação e tratamento de esgoto e lixo
  • Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás
  • Iluminação pública
  • Produção, distribuição, comercialização e entrega de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas
  • Serviços funerários
  • Guarda, uso e controle de substâncias radioativas
  • Vigilância e certificações sanitárias
  • Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e doenças dos animais
  • Inspeção de alimentos, produtos e derivados
  • Vigilância agropecuária internacional
  • Controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre
  • Compensações bancárias, redes de cartão de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras
  • Serviços postais
  • Fiscalização tributária e aduaneira
  • Transporte de numerário
  • Fiscalização ambiental
  • Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados
  • Monitoramento de construções de barragens que possam acarretar risco à segurança
  • Levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia de segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e inundações
  • Mercados de capitais e seguros
  • Cuidados com animais em cativeiro
  • Atividades médico-periciais
  • Atividades e serviços relacionados à imprensa

O Estado de São Paulo decretou quarentena de 15 dias corridos, válido a partir de 24/03/2020 até 07/04/2020, onde restringiu atividades que envolvam contato presencial a gerar aglomeração de pessoas, suspendendo:

  • Atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, casas noturnas, shopping centers, galerias, academias, dentre outros
  • O consumo local em bares, restaurantes, padarias, supermercados, sem prejuízo dos serviços de entrega e drive thru

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