Administrativo

O M MARQUES ADVOGADOS oferece assessoria e consultoria em processos de licitação, incluindo a análise de editais e orientações para a qualificação jurídica de licitantes.

O escritório também atende clientes em procedimentos administrativos no curso de licitações e atua ainda na área contenciosa, por meio de consultas, impugnações, defesas e recursos, além de eventuais medidas judiciais necessárias.

A equipe de Direito Administrativo do MMA trabalha na elaboração e análise de Contratos Administrativos, Pareceres, Estudos e na definição de estratégias de conduta perante a Administração Pública direta e indireta.

A atuação do M MARQUES ADVOGADOS com relação ao Direito Administrativo é extremamente ampla e conta com resultados muito positivos. Isso se dá por conta da experiência de todos os profissionais envolvidos.

Principais atuações do escritório: Mandado de Segurança, CPI’s, Ação Popular, Abuso de Autoridade, Regime Jurídico de Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e Fundações, Improbidade Administrativa, Licitações, Desapropriações, Reforma Agrária, Habeas Data, Habeas Corpus, Agências Executivas, Organizações Sociais, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, Agências Reguladoras, Consórcios Públicos, Regime Diferenciado de Contratações Públicas, Defesa da Concorrência, Lei Anticorrupção, Parcerias entre Organizações da Sociedade Civil e a Administração Pública, Mandado de Injunção, dentre outros.

A atuação segue tanto do ponto de vista consultivo, como também contencioso passando por todas as ramificações de Direito e em todas as esferas.

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