Bloqueio Judicial em Conta Bancária

O Que Causa o Bloqueio Judicial em Conta Bancária?

 

Podem resultar em ordens judiciais para o bloqueio de valores em contas bancárias e investimentos financeiros:

  • Dívidas tributárias
  • Dívidas trabalhistas
  • Dívidas cíveis
  • Dívidas de outras naturezas

O bloqueio judicial de valores em conta bancária ocorre por meio do sistema BACEN JUD 2.0. Tal sistema é um instrumento de comunicação entre o Poder Judiciário e instituições financeiras brasileiras e é gerido pelo Banco Central do Brasil.


Quais as Consequências de um Bloqueio Judicial e Quanto Tempo ele dura?

 

As ordens judiciais de bloqueio de valor têm como objetivo bloquear valores e são cumpridas conforme os saldos existente nas contas contas-correntes, de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras e demais ativos sob a administração e custódia dos bancos.

Os saldos existentes em Certificados de Depósito Bancário (CDB), operações compromissadas, letras (LCA e LCI), Recibo de Depósitos Bancários (RDB) e todas as outras aplicações financeiras de qualquer natureza são passíveis de bloqueio por ordem judicial via BACEN JUD 2.0.

As ordens judiciais de bloqueio atingem o saldo credor inicial, livre e disponível no dia útil seguinte ao recebimento pela instituição financeira, sem considerar cotas partes dos cooperados de cooperativas de crédito e, nos depósitos à vista, sem considerar os limites de crédito (cheque especial, crédito rotativo, conta garantida, etc.).

Cumprida a ordem judicial e não atingido o limite da ordem de bloqueio inicial, caso necessário complementar o valor, a instituição financeira deve efetuar pesquisa para alcançar o valor determinado, até o horário limite para emissão de uma Transferência Eletrônica Disponível – TED do dia útil seguinte à ordem judicial.

O bloqueio inicialmente realizado depende de nova ordem judicial para o seu desbloqueio e/ou transferência do valor específico.

Enquanto o juiz ou o servidor por ele autorizado não determinarem o desbloqueio ou a transferência, os valores permanecem bloqueados nas contas ou aplicações financeiras atingidas, ressalvada a hipótese de vencimento de contrato de aplicação financeira sem reaplicação automática.

Os valores bloqueados em aplicações financeiras sujeitas a oscilações de mercado podem sofrer reduções entre as datas do bloqueio e da transferência.


O Que Deve Ser Feito para Solucionar um Bloqueio Judicial em Conta Bancária?

 

Há várias alternativas para afastar o bloqueio em conta bancária.

Por exemplo, existe um rígido procedimento judicial para a realização do bloqueio de bens. Existem casos em que este procedimento não é realizado corretamente, assim criando a possibilidade de se conseguir a liberação.

Como os detalhes do bloqueio de conta via BACEN JUD são diferentes para cada caso, a alternativa ideal é que você entre em contato com um advogado para receber orientações e esclarecimentos sobre o seu caso específico.


Bloqueio de Conta Bancária – O Que Devo Fazer Agora?

 

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