O que é a Substituição Tributária e Por que é tão complicada?
No que tange ao ICMS, a Substituição Tributária merece especial atenção. Quando incidente a ST sobre as operações subsequentes, em vendas interestaduais muitas vezes é necessário que o remetente observe a legislação do Estado de destino da mercadoria. Isto é, por vezes o contribuinte está sujeito à legislação de 26 estados e do Distrito Federal, resultando em alto custo de conformidade.
Na tentativa de simplificar a arrecadação, o Fisco atribui ao contribuinte pesadas obrigações de declarações e de cálculos – por vezes inviabilizando operações interestaduais de grande escala para pequenas empresas.
ICMS-ST: Formas de Atuação
O M. Marques Advogados está familiarizado como questões relativas à substituição tributária de ICMS, em operações locais e interestaduais. Para tanto atua nas seguintes iniciativas:
- Consultoria permanente em substituição tributária de ICMS
- Atualização das normas relativas à ST
- Realização de consultas formais para fins de esclarecer a interpretação da legislação tributária
- Defesas em autuações fiscais
- Ações buscando a repetição de indébito tributário