Licitações e Contratos

Quando os setores público e privado fazem negócios juntos, questões complexas inevitavelmente surgem, particularmente quando envolvem estruturas em que o Governo reforçou seus poderes de supervisão, regulamentação e intervenção. Para tais projetos, os clientes confiam em nosso time de especialistas para conduzir negociações, tomar decisões estratégicas e executar seus direitos. 
Nossa experiência engloba uma vasta gama de questões relacionadas a compras públicas, acordos de concessão, parcerias público-privadas, intervenções administrativas e estruturação legal de projetos – tudo isso em diversos tipos de indústrias.
Seja prestando assessoria jurídica ou liderando contenciosos administrativos e judiciais, orientamos os clientes em assuntos perante todos os órgãos governamentais federais, estaduais e locais, em todas as instâncias do poder judiciário.
Nossos serviços cobrem um amplo espectro de atividades:
  • Avaliação, monitoramento e impugnação de licitações públicas ou dos atos e contratos resultantes
  • Assessoria em parcerias público-privadas, contratos de concessão, autorizações, permissões e licenças
  • Desenvolvimento e estruturação de licitações públicas, regulamentação de contratações com o poder público, parcerias público-privadas e contratos de concessão
  • Assessoria em audiências e consultas públicas promovidas por entes públicos, auxiliando nossos clientes na elaboração de propostas e apresentação de considerações
  • Representação em diversos procedimentos administrativos perante agências regulatórias federais e estaduais, incluindo revisão de preços e tarifas, exercício de direitos de intervenção, defesas contra retomadas e intervenção governamental direta
  • Representação perante os tribunais de contas federal e estaduais, seja defendendo os interesses de nossos clientes ou protocolando pleitos administrativos contra atos ilegais de funcionários públicos
  • Representação em processos administrativos e judiciais relativos à constituição de direitos de servidão administrativa e desapropriação
  • Representação em contenciosos judiciais perante tribunais federais ou estaduais, incluindo a revisão judicial de regulamentação administrativa, atos e contratos, remédios urgentes contra atos ilegais do poder público e litigância constitucional perante o Supremo Tribunal Federal (STF)
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