Perder um ente querido já é, por si só, uma experiência bastante dolorosa. Em alguns casos, contudo, além de lidar com o luto, é preciso fazer o inventário e a partilha dos bens deixados pelo falecido – algo que pode gerar muitas dúvidas sobre os direitos dos herdeiros e outros detalhes a respeito do patrimônio do falecido. Nesses casos, é importante contar com o apoio de um advogado de inventário para auxiliar todo o processo.
O que é um inventário?
Quando uma pessoa vem a óbito, seus bens passam a formar o chamado espólio, que inclui todo o patrimônio (como imóveis e dinheiro) por ela deixado, bem como suas dívidas. O espólio é transferido imediatamente para os sucessores do falecido, mas, para isso, é preciso verificar quem tem o direito de receber esses bens. O inventário, então, é o meio por meio do qual se verifica quem são esses sucessores, quitando as dívidas existentes no espólio e dividindo os bens restantes, transferindo a herança deixada para seus beneficiários.
Até o término do processo de inventário, os bens que formam a herança são indivisíveis, sendo exigida intervenção judicial para qualquer venda ou negociação a eles relacionada. Após a sua finalização, todo o patrimônio é partilhado formalmente entre os sucessores legítimos.
Como Fazer um Inventário
O inventário é o procedimento pelo qual a herança (conjunto de bens e direitos) do falecido é transferida para a titularidade dos herdeiros.
Há duas formas de ser realizado: judicialmente ou extrajudicialmente.
Para abrir um processo de inventário o interessado deverá contratar um advogado – figura obrigatória para esta tramitação.
Principais Tipos de Inventário
Inventário Judicial: Trata do procedimento obrigatório quando há controvérsias quanto à partilha dos bens ou herdeiros incapazes.
Inventário Extrajudicial: Realizado no tabelionato de notas. É possível quando todos os herdeiros são capazes (não há menores de idade ou curatelados) e estão de acordo com a divisão dos bens. É necessária a presença de advogado, assim como no inventário judicial.
Sobrepartilha de Bens: A existência de alguns bens do falecido é descoberta pelos herdeiros após o término do inventário. Podem ser divididos entre eles em uma “nova partilha”, procedimento denominado sobrepartilha de bens.
O que faz um advogado de inventário?
Quando se fala em fazer a partilha de bens de um falecido, é comum que se pergunte sobre a necessidade de contratar um advogado de inventário — até porque muitos não entendem a função desse profissional. Na verdade, ele desempenha diversas funções, como:
- Esclarecer dúvidas entre as partes;
- Auxiliar na obtenção dos documentos necessários;
- Mediar conflitos e ajudar a busca de um acordo para evitar o litígio e
- Representar e defender os interesses do cliente.
O advogado de inventário realiza, ainda, o peticionamento e a elaboração de documentos específicos necessários para o processo. Por isso, o conhecimento sobre a legislação e as decisões dos tribunais é essencial para garantir que tudo ocorra da melhor maneira possível.
O profissional contratado atua sempre pautado nos procedimentos legais e em defesa do seu cliente, trazendo mais segurança e tranquilidade para as partes nesse momento tão delicado.
Além disso, em qualquer modalidade de inventário, a participação do advogado é indispensável, conforme determina a lei.
Como é feito o processo de inventário?
De acordo com a legislação, o prazo para abrir o processo de inventário é de 60 dias a partir da data do óbito. Em caso de atraso, o estado da federação estabelece o pagamento de uma multa por meio do Imposto de Transmissão Causa Mortis. É fundamental, portanto, acompanhar os prazos para evitar prejuízos na partilha do patrimônio. Vale lembrar que esse prazo é válido independentemente da modalidade de inventário escolhida pelas partes.
Inventário – O Que Fazer Em Seguida?
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Somente Através do Inventário é Possível:
- Regularizar propriedades com menor custo
- Transferir bens móveis e imóveis do falecido aos herdeiros
- Liberar valores retido em Bancos
- Vender imóveis deixados pelo falecido
Quais são os Custos para Fazer um Inventário?
- Honorários do advogado (marque um horário e receba as informações)
- ITCM (imposto Estadual – variante entre cada Estado)
- Custas (Cartório/Judicial)
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