- Elaboração de pareceres jurídicos, legal opinions, relatórios de auditoria (legal due diligence) e análises regulatórias; monitoramento e participação em consultas e audiências públicas do Congresso Nacional e Agências Reguladoras, workshops e fóruns de discussão em comissões técnicas e eventos das indústrias reguladas.
- Assessoria jurídica relacionada a todas as fases de grandes projetos, desde o planejamento à implantação, nos setores de energia, petróleo e gás, mineração, transporte, logística, saneamento, life sciences, telecomunicações, portos, aeroportos, entre outros.
- Elaboração, negociação, revisão e análise de risco de contratos específicos de importância estratégica para as atividades reguladas.
- Assessoria jurídica em processos licitatórios conduzidos por Agências Reguladoras como ANP, Anatel e Aneel (acompanhamento e análise de editais, elaboração de pedidos de esclarecimento, impugnações e recursos, matriz de risco de contratos administrativos, assistência para habilitação e qualificação).
- Prevenção e representação em conflitos estratégicos que envolvam matéria regulada, no contencioso administrativo e judicial.
- Assessoria em relação à obtenção de outorgas, licenças, concessões, autorizações, registros, homologações e certificações, bem como em anuências prévias e comunicações.
- Organização e regularização de empresas para início de atividades nas áreas de Life Sciences, Health Care e Saúde.
- Estratégia regulatória para desenvolvimento, concessão e/ou renovação de produtos submetidos ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
- Regularização de preços de produtos perante a CMED.
- Análise da legalidade das medidas de marketing frente à legislação sanitária vigente.
- Relações governamentais em casos estratégicos que envolvam a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Ministério da Saúde e Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
- Monitoramento de temas de interesse que estejam em trâmite no Congresso Nacional ou em discussão no âmbito do Poder Executivo e das Agências Reguladoras.
- Análises de risco e assessoria para definição de estratégias de ação.
- Atuação em contencioso administrativo e judicial em todas as questões afeitas ao Direito Sanitário.